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Você sabe o que é uma PLG? (Permissão de Lavra Garimpeira)

Grande parte da população local de Itaituba e região comumente escuta falar de PLG, referindo-se à garimpos, mas você sabe o que é uma PLG?

Publicado em 04/08/2021 às 08:59
Atualizado em

Mayke Barreto - Geólogo, na Minerar Consultoria (Foto: Reprodução)

Uma PLG – Permissão de Lavra Garimpeira, é um tipo de regime de extração mineral outorgado pela ANM – Agência Nacional de Mineração (antigo DNPM, Departamento Nacional de Produção Mineral). A Permissão de Lavra Garimpeira ou apenas PLG é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral, ou seja, substâncias que, por sua natureza, pequeno volume e distribuição irregular, não justificam investimentos com trabalhos de pesquisa mineral.


Com quais minerais posso trabalhar em uma PLG?

São considerados como minerais garimpáveis o ouro, diamante, cassiterita, columbita, tantalita e outros tipos de ocorrências, que vierem a ser identificadas à critério da Agência Nacional de Mineração – ANM.


Onde posso minerar?

Com a identificação dos minerais garimpáveis, o interessado deverá delimitar a área pretendida e com o auxílio de um profissional técnico (Geólogo ou Engenheiro de Minas), verificar se a área encontra-se livre, ou seja, sem incidência de outros processos minerais na área de interesse, verificando também, se a mesma não encontra-se situada em áreas de bloqueios, como Parque Nacionais, Sítios Arqueológicos e Terras Indígenas.


Quem pode ter uma PLG?

A Permissão de Lavra Garimpeira – PLG, pode ser requerida por qualquer brasileiro, pessoa física, cooperativa de garimpeiros, desde que estejam devidamente cadastrados na plataforma GOV.br do Governo Federal, ou firma individual.


Como requerer uma PLG?

Após identificar a localização da área de interesse mineral e validada a ausência de outros requerimentos minerais na área, a partir da contratação de um profissional técnico (Eng. de Minas ou Geólogo), este irá elaborar o Requerimento de Lavra Garimpeira, o qual será protocolado digitalmente na Agência Nacional de Mineração, por meio do Protocolo Digital, juntamente com toda a documentação pessoal do interessado previamente solicitada.


Fiz meu requerimento de PLG, posso minerar?

Não. Após a análise final do requerimento pela ANM, bem como de toda a documentação apresentada, tendo um parecer POSITIVO, será encaminhada ao minerador, uma Declaração de Aptidão, confirmando que o requerente se encontra apto a receber o título minerário solicitado, a PLG, para isso, será necessário que o minerador/garimpeiro, juntamente com o técnico responsável, apresente a Licença Ambiental de Operação, sendo assim, a criação ou ampliação de áreas de garimpagem, mediante o Título de PLG, fica condicionada à prévia licença de operação do órgão ambiental competente.


Quando posso minerar?

Após a apresentação da Licença Ambiental de Operação junto à ANM e posterior análise, a Permissão de Lavra Garimpeira segue para publicação no Diário Oficial da União. Somente após a publicação, poderão ser desenvolvidos os trabalhos de extração pelo minerador.


Quanto tempo vale uma PLG?

A permissão de lavra garimpeira é concedida pelo prazo de até cinco anos, sempre renovável por mais cinco, a critério da Agência Nacional de Mineração - ANM. A área permissionada não poderá exceder 50 (cinquenta) hectares, salvo quando outorgada a cooperativa de garimpeiros, podendo nesse caso atingir 10.000 (dez mil) hectares.

É de extrema importância que o minerador fique atento aos prazos, exigências e condicionantes, formuladas tanto pela Agência Nacional de Mineração quanto pelas Secretarias de Meio Ambiente, sendo necessária a contratação de profissional devidamente habilitado para realizar o acompanhamento do processo e cumprir com as obrigações anuais estabelecias por Lei.


Mayke Barreto - Geólogo

CREA/PA 151700919-7

Minerar - Consultoria Mineral e Ambiental

Avenida Rotary, S/N, Anexo ao Posto Nort - Equador

Bela Vista - 68180-390 - Itaituba/PA

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